José Sócrates

Esse sentido das responsabilidades, aliás, está bem presente no PS e tem orientado, em todos os domínios e em todos os momentos, a acção do Partido Socialista. Foi com sentido das responsabilidades que o PS teve a coragem de recusar quaisquer cálculos eleitorais de curto prazo na decisão das medidas urgentes necessárias à boa governação; foi com sentido das responsabilidades que se apresentou, em circunstâncias difíceis, às eleições locais de Outubro de 2005 e assumiu as vitórias e as derrotas que então averbou e foi, também, com sentido das responsabilidades que, depois de apoiar o Dr. Mário Soares nas Presidenciais e de com ele se solidarizar, soube preservar o espírito de unidade interna e interpretar democraticamente os resultados, fazendo prevalecer os interesses nacionais no relacionamento com o Presidente da República eleito, como sempre aconteceu ao longo do mandato de notável serviço à causa pública do anterior Presidente da República, Jorge Sampaio. Mas, sobretudo, foi ao constituir um Governo coeso, competente e determinado, capaz de devolver a sobriedade à governação e de empreender, em nome do interesse geral, o caminho das reformas e foi ao assegurar a esse Governo, através da Maioria parlamentar, um apoio atento e firme, que o Partido Socialista mais se mostrou à altura das suas enormes responsabilidades e da confiança dos portugueses.

“Portugal tem no PS o partido que pegou num País desanimado e em crise e começou a enfrentar os problemas, com coragem e com determinação, fazendo prevalecer o interesse geral sobre os interesses particulares e corporativos que durante tanto tempo bloquearam as mudanças necessárias. Em ano e meio, o PS deu um rumo à governação, lançou reformas há muito adiadas e impulsionou múltiplos processos de modernização na economia e no Estado. Apesar de todas as dificuldades e resistências, o Governo PS foi capaz de iniciar um processo sério de consolidação das contas públicas e de, simultaneamente, começar a dar a volta à economia, recolocando-a numa trajectória de crescimento (assente, fundamentalmente, nas exportações) e de criação de emprego. Fiel aos seus valores de sempre, o PS relançou as políticas sociais e o combate à pobreza, sobretudo entre os idosos, retomando o investimento nesta áreas, para uma sociedade mais justa e com mais atenção a quem mais precisa. Por tudo isto, o PS que se reúne no Congresso de Novembro é, certamente, um PS seguro do trabalho feito – mas não pode deixar de ser, sobretudo, uma força política responsável que sabe que tem ainda pela frente muito trabalho e mais de metade da legislatura” (José Sócrates, in “Expresso”, 2/9/06).

Parte II - Uma dinâmica reformista para Modernizar Portugal

1. Uma nova atitude na governação

Ao determinar, em 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do Partido Socialista, o eleitorado atribuiu-lhe um mandato claro: constituir um Governo estável, que trabalhasse no horizonte de uma legislatura, capaz de restaurar a credibilidade das instituições políticas e enfrentar e resolver os graves problemas do País.

O Governo é fiel a esta sua marca genética. É um Governo sóbrio e coeso, mais pequeno do que os anteriores, reservado no seu funcionamento e concentrado no trabalho. É um Governo com sentido de Estado, respeitador das instituições e cumpridor das suas obrigações perante a Assembleia da República. É um Governo credível, que não subordina a sua acção a quaisquer cálculos eleitorais e assume com transparência as dificuldades da situação herdada, preferindo concentrar-se na resolução dos problemas em vez de perder tempo a falar do passado. É, também, um Governo determinado, que coloca o interesse geral acima dos interesses particulares e corporativos, não hesitando em afrontar rotinas e poderes instalados para agir com equidade em defesa da sustentabilidade do Estado social e dos serviços públicos. E é, enfim, um Governo com visão de futuro, que enfrenta, simultaneamente, os problemas conjunturais e estruturais, capaz de tomar medidas cujos efeitos se projectam para lá do ciclo eleitoral - e que trabalha para reduzir as desigualdades e criar oportunidades para todos os portugueses.

2. A dinâmica reformista do Governo do PS

O Programa do Governo é o programa com que o Partido Socialista se apresentou às eleições legislativas - e as venceu. Esse Programa desenvolve um conjunto de opções políticas e propósitos fundamentais, de que aqui se destacam:

É este programa que inspira toda a dinâmica reformista do Governo do PS. Na verdade, a palavra-chave para o PS no Governo é “Modernização”. Trata-se de desafiar a economia e a sociedade portuguesas para uma nova ambição e para um salto qualitativo no processo de desenvolvimento - sabendo bem, na sólida tradição da esquerda democrática, que a redução das desigualdades e a justiça social constituem, não um obstáculo, mas sim um factor da modernização que desejamos.

A modernização exige um permanente impulso reformista - em particular quando o País acusa o desgaste de uma crise prolongada e a memória de tantos projectos mal sucedidos ou adiados. Acresce que estamos, de facto, confrontados com problemas difíceis: um desequilíbrio das contas públicas que temos de corrigir até 2008; um crescimento da economia ainda moderado e condicionado pelas taxas de juro, pelo preço do petróleo e pela concorrência das economias emergentes; e, sobretudo, enormes défices estruturais, que estão na raiz do nosso atraso: nas qualificações, no padrão de especialização produtiva e na organização e funcionamento do Estado.

Mas é preciso fazer dos problemas desafios e oportunidades para as mudanças necessárias. Esta é a atitude do PS.

Nenhuma mudança estrutural se faz sem uma forte vontade política e sem coragem reformista. É preciso saber romper com práticas instaladas e inércias imemoriais, não transigir com regalias e excepções que há muito perderam justificação e, sobretudo, não pactuar com a captura do Estado por interesses corporativos e sectoriais.

Por isso, o Governo do PS empreendeu, em apenas ano e meio, um ambicioso conjunto de reformas que há muito eram reconhecidas como necessárias mas que nunca tinha havido a coragem de efectuar: a reforma da administração pública, com a reestruturação da administração central do Estado (Programa PRACE), em busca da eficiência, da qualificação dos serviços públicos e da racionalização das estruturas e dos recursos, mas também com a simplificação dos procedimentos e o combate à burocracia (Programa SIMPLEX); a reforma da segurança social, em busca de maior justiça e sustentabilidade na protecção social, com a convergência entre os regimes público e privado, a eliminação de injustificados regimes especiais na função pública, a introdução do factor de sustentabilidade, a antecipação da nova fórmula de cálculo das pensões, as medidas de promoção do envelhecimento activo e uma eficiência nunca antes alcançada no combate à fraude e à evasão nas contribuições; a reforma da justiça, em busca de uma maior celeridade e de uma mais efectiva garantia dos direitos e dos contratos, com o plano de acção para o descongestionamento dos tribunais, a revisão do mapa judiciário e a alteração da legislação em áreas tão decisivas como os recursos ou a matéria penal; a reforma do sistema de educação/formação, no âmbito do Plano Tecnológico, em busca de melhores qualificações para os portugueses, com a reorganização estrutural do primeiro ciclo do ensino básico, o combate ao abandono e ao insucesso escolar, a valorização do ensino tecnológico e profissional, a aposta na formação profissional (Iniciativa Novas Oportunidades), o início do reordenamento do ensino superior e a recuperação do atraso no Processo de Bolonha.

Estas e outras mudanças estruturais começaram, finalmente, a acontecer com o Governo e a Maioria do PS – mas há ainda muito trabalho a fazer. O dever do PS é reafirmar a sua determinação em prosseguir o caminho das reformas para que Portugal possa ganhar o futuro.

3. Uma acção com resultados

A avaliação do Governo do PS deve ser feita no final da legislatura, que ainda não vai sequer a meio. Mas a verdade é que, em apenas ano e meio, o Governo do PS já deu provas da sua capacidade de agir - e já alcançou importantíssimos resultados, incluindo nas três áreas decisivas da economia, do emprego e do défice orçamental:

Por outro lado, em apenas ano e meio, os portugueses puderam começar a ver mudanças efectivas, todas no sentido de superar os problemas e melhorar a vida das pessoas ou das empresas, e de que aqui se assinalam apenas algumas: a Empresa na Hora; a Marca na Hora; a eliminação de milhares de escrituras, registos, actos notariais e outras burocracias inúteis; o Documento Único Automóvel e o lançamento dos projectos do Passaporte Electrónico e do Cartão de Cidadão; o Diário da República Electrónico, de acesso universal e gratuito, e o fim da sua edição generalizada em papel; o sistema de acompanhamento dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), para uma resposta mais rápida da administração no caso de grandes investimentos; o desbloqueio do projecto de Tróia; a superação do impasse no sector energético, com a adopção de uma nova estratégia e a procura de mais concorrência em benefício dos consumidores; a solução para o arrastado problema accionista e estratégico da GALP e da EDP; a forte aposta nas energias renováveis e na eficiência energética; os ambiciosos concursos para as eólicas, as centrais de biomassa e de ciclo combinado; os programas INOV-Jovem e INOV-Contacto, com mais oportunidades para os jovens e para as pequenas e médias empresas; uma nova e mais justa lei das rendas, para a dinamização do mercado de arrendamento e para a recuperação do parque habitacional das cidades; a racionalização do regime da reserva ecológica nacional; a nova Lei da Água; a redução das férias judiciais e o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais, nomeadamente com as suas medidas para o combate à litigância de massa; as medidas de combate à fraude e à evasão nas contribuições fiscais e para a segurança social, com resultados nunca antes alcançados para uma maior justiça contributiva; a legislação já adoptada para eliminar mais de 180 estruturas administrativas inúteis ou dispensáveis e reduzir em 25% os cargos de chefia na administração pública; a resolução dos gravíssimos problemas com o concurso dos professores e o novo modelo de concurso para três anos, favorecendo a estabilidade do corpo docente das escolas; o regresso á normalidade e à pontualidade no início dos anos lectivos; o reordenamento do parque escolar, com o encerramento de quase 1500 escolas com insuficiente número de alunos e elevados níveis de abandono ou insucesso escolar; a melhoria do primeiro ciclo do ensino básico, com as escolas abertas até às 17.30, o ensino do inglês, o reforço da formação dos professores em matemática, os programas para a generalização do desporto escolar e do ensino artístico e a garantia de refeições para as crianças; as aulas de substituição para um pleno aproveitamento do tempo passado na escola; o aumento do número de vagas em cursos tecnológicos e profissionais e em cursos de educação e formação; o aumento substancial da rede de ensino profissional e as dezenas de novos Centros de Reconhecimento, Verificação e Certificação de Competências, para proporcionar novas oportunidades; o Portal Net-Emprego; o Compromisso com a Ciência, com o aumento do investimento nesta área e mais bolsas e apoios para as instituições e a comunidade científica; a reposição dos benefícios fiscais para a Investigação&Desenvolvimento nas empresas; os novos incentivos para a aquisição de computadores; o Programa Ligar Portugal e a difusão da acessibilidade à Internet em banda larga, em todo o território nacional; a Caixa Postal Electrónica; a venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias e as alterações acordadas para o sector farmacêutico, com o aumento do número de farmácias, o alargamento dos horários, a abertura de farmácias 24 horas por dia nos hospitais públicos e a limitação dos preços dos medicamentos; o encerramento, a conselho técnico, de diversos blocos de partos, por forma a garantir melhores condições de atendimento e a favorecer a saúde materno-infantil; o lançamento da rede de Unidades de Saúde Familiar e da rede de Cuidados Continuados para Idosos e Dependentes; a criação do Complemento Solidário para Idosos e o Programa de Apoio à Rede de Equipamentos Sociais (PARES), para aumentar em 45 mil as vagas em creches, centros de dia, lares de idosos, serviços de apoio domiciliário e instituições vocacionadas para o acolhimento de pessoas com deficiência; a atribuição do abono de família para os imigrantes que descontam para a segurança social; o acordo para permitir o acesso do público à Colecção Berardo, superando um impasse de anos e evitando a sua saída de Portugal e o novo dinamismo da Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com as suas iniciativas de fiscalização em defesa dos consumidores.

Enfrentámos com nova visão, novos meios e melhores resultados o flagelo dos fogos florestais, quer no plano da prevenção, quer no plano da primeira intervenção e do combate e trabalhámos para alcançar uma redução muito significativa da sinistralidade rodoviária. Na Agricultura ou na Economia, no Ambiente ou no Ordenamento do Território, no Trabalho ou na Cultura, nas mais diversas áreas, enfim, são evidentes os propósitos e os resultados de ano e meio de uma governação actuante. Do mesmo modo, nas áreas de soberania, como a Administração Interna, a Justiça, a Defesa ou os Negócios Estrangeiros, trouxemos outro sentido do Estado e compromissos de racionalização, modernização e articulação com a União Europeia.

Na frente parlamentar, deixámos também contributos da maior relevância para a reforma do sistema político e a melhoria da qualidade da democracia. À cabeça, a nova Lei da Paridade; depois, a limitação dos mandatos executivos nas autarquias locais, o fim das subvenções vitalícias e demais regimes especiais de protecção para deputados e outros titulares de cargos políticos; as novas regras sobre a nomeação de dirigentes na função pública, substituindo a livre nomeação política pelos concursos para os cargos de direcção intermédia e limitando a sujeição de certos cargos de direcção superior às contingências da mudança de governos; as novas leis eleitorais da Madeira e dos Açores; os mecanismos para um maior envolvimento da Assembleia nas questões europeias e a criação e entrada em funcionamento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Se a isto somarmos a Lei sobre a Procriação Medicamente Assistida ou a nova Lei da Nacionalidade, fica evidente o conjunto de transformações, com efeitos no bem-estar das pessoas e na integração social, de ano e meio de Maioria do PS.

Acresce que o PS, apesar da sua maioria absoluta e da sua exigente agenda de reformas, não tem deixado de procurar obter, sempre que possível, um apoio social e político ainda mais alargado para as suas propostas de mudança. Assim, na contratação colectiva, nas farmácias, na segurança social, na justiça, tal como na esmagadora maioria das suas iniciativas legislativas no Parlamento o PS esteve sempre acompanhado por outras forças sociais e políticas.

O Governo e a Maioria do PS assumem a sua dinâmica reformista e a sua determinação numa acção que já produziu e cada vez produzirá mais resultados. É esta acção que assegura a credibilidade da governação e reforça a confiança. O PS está em guerra com o pessimismo e aposta na iniciativa e nas capacidades dos portugueses. Mas conhecemos as dificuldades e não anunciamos a retoma. Trabalhamos apenas para que ela se concretize.

4. A marca da esquerda europeia, democrática e moderna

Em 2005, o voto popular impôs uma alternativa. Uma dupla alternativa: alternativa à visão e às políticas de direita; e alternativa ao fechamento da esquerda imobilista nas soluções do passado e nas lógicas corporativas. O PS tem concretizado a alternativa escolhida pelos portugueses.

Uma alternativa de liberdade: defesa da paz e do direito internacional, aprofundamento da democracia, remoção das peias burocráticas e corporativas que estorvam a iniciativa individual, promoção da concorrência num mercado regulado, estímulo ao voluntariado e apelo à responsabilidade individual, bem como à responsabilidade social das empresas e das instituições.

Uma alternativa de igualdade: prioridade às políticas de desenvolvimento das capacidades pessoais e de igualdade de oportunidades, designadamente pela educação, a formação profissional e a formação de adultos; combate às situações de pobreza, designadamente entre os idosos; políticas de inclusão, designadamente dos imigrantes e das pessoas portadoras de deficiência; paridade, políticas de não discriminação e de igualdade de género; determinação na sustentação e eficiência dos serviços públicos, nos vários domínios, de modo a garantir o acesso de todos, com particular atenção aos menos favorecidos, a bens públicos essenciais, como a saúde, o ensino, as comunicações ou a cultura.

Uma alternativa de justiça: colocando, sem hesitações, o interesse geral acima de quaisquer interesses particulares; combatendo privilégios e regalias de uns tantos, onde se gastam desproporcionadamente recursos públicos que bem podem ser canalizados para atender ao maior número; derrogação sistemática de tudo o que é situação especial, privilégio de grupo ou casta, iniquidade gritante; reestruturação, em suma, de múltiplos sistemas públicos na lógica da sua acessibilidade universal e da salvaguarda da sua dimensão prestacional e, quando for o caso, redistributiva.

Uma alternativa de solidariedade: como bem o mostra o debate em curso sobre a segurança social, e o combate que nele o PS conduz. Quer contra aqueles que, à direita, querem privatizar o sistema, não hesitando em sacrificar o futuro da segurança social face aos interesses imediatos que se jogam no mercado de capitais; quer contra aqueles que, alegadamente à esquerda, querem deixar tudo como está, sacrificando as empresas e as gerações futuras com mais impostos e ameaçando todo o sistema de protecção social. A solidariedade, intra e intergeracional, é bem a marca de água que distingue a política da esquerda democrática, que não é por isso menos moderna. Como se escreveu na Moção de Estratégia aprovada no último Congresso: “O desmantelamento do contrato social europeu do pós-guerra – sob assalto em várias frentes - representa, para os socialistas, um inaceitável recuo de civilização. Por isso, o principal desafio que o nosso tempo põe aos socialistas é o de travar o desmantelamento do modelo social europeu, preservar o contrato social que lhe está subjacente e reconstruir as condições da sua sustentabilidade, aprofundamento e modernização, reconhecendo os constrangimentos da evolução demográfica e a necessária regulação da imigração”.

Uma alternativa de modernidade: aposta no conhecimento e na inovação; consciência da centralidade da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento da economia; compromisso com a sociedade da informação; promoção activa do empreendedorismo – ou seja, tudo quanto, o Plano Tecnológico corporiza, como ideia motriz de política para o futuro; e também a adesão, sem hesitar, às bandeiras da modernidade na vida quotidiana, seja na preservação e valorização do ambiente, seja na qualificação das cidades, seja no ordenamento do território, seja no pleno aproveitamento, eticamente balizado, dos avanços da biomedicina.

Que não haja, pois, dúvidas: a prática política do PS traduz a concretização da perspectiva da esquerda moderna, numa democracia europeia. É mudar com determinação reformista, é agir com sentido de modernidade, é realizar os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade.

topo ^

Parte III - Os próximos dois anos: objectivos políticos principais

O XV Congresso do PS deve definir o rumo do Partido para o próximo biénio, ou seja, até ao fim de 2008. Para isso importa definir e assumir os objectivos políticos principais para o futuro próximo.

1. Cumprir o Programa do Governo e prosseguir as reformas

Cumprir o Programa do Governo e prosseguir o caminho das reformas, honrando o compromisso assumido com os portugueses, eis aquele que é, necessariamente, o primeiro objectivo político do Partido Socialista para os próximos dois anos.

O pior que podia acontecer ao País e ao projecto do PS seria ficar a meio e não levar até ao fim o impulso reformista, descurando o pleno aproveitamento das condições políticas agora reunidas e defraudando a expectativa dos cidadãos. De facto, todo o trabalho efectuado pelo PS no sentido da progressiva recuperação da confiança seria em vão se os portugueses visem todo esta dinâmica de modernização da economia e do Estado ficar pelo caminho.

Mas isso não acontecerá. Pelo contrário:

O PS continuará a promover o crescimento da economia e a criação de emprego, estimulará as exportações e o investimento e apoiará as pequenas e médias empresas e os sectores económicos mais decisivos, da indústria à logística, do comércio ao turismo, da agricultura aos serviços;

O PS cumprirá o Programa de Estabilidade e Crescimento, consolidando as contas públicas e reduzindo o défice para menos de 3% em 2008;

O PS dará seguimento ao Plano Tecnológico, investindo na qualificação das pessoas, no conhecimento, na inovação e na modernização tecnológica, e assim levará mais longe os objectivos da Estratégia de Lisboa;

O PS continuará a dar prioridade à Ciência, reforçará o investimento no sector, fomentará o desenvolvimento da comunidade científica e promoverá uma cultura de avaliação e de exigência, ao mesmo tempo que adaptará as estruturas e concluirá a reforma dos laboratórios do Estado;

O PS dinamizará a reforma das universidades e do ensino superior em geral, promovendo, na base da avaliação em curso - e no seguimento das iniciativas já tomadas, designadamente com a adaptação ao processo de Bolonha - um reordenamento que se tornou inadiável;

O PS prosseguirá a batalha das qualificações, na formação profissional mas também na reforma da educação, em todos os níveis de ensino, reforçando a autonomia de gestão das escolas e concentrando esforços nos resultados em benefício dos alunos, nomeadamente em matéria de combate ao insucesso e ao abandono escolar;

O PS concluirá a reforma da administração pública, procederá à adaptação da estrutura e dos recursos de todos os organismos e serviços, aplicará a legislação da mobilidade, dará mais racionalidade e equidade à estruturação das carreiras e introduzirá a avaliação, como forma de estimular o desempenho e premiar o mérito;

O PS prosseguirá, com criatividade e inconformismo, o combate pela simplificação dos procedimentos administrativos e estendê-lo-á aos sistemas de licenciamento de actividades económicas e de gestão territorial, sem deixar de garantir um elevado de grau de rigor e exigência na preservação dos recursos e dos valores ambientais;

O PS relançará o processo de descentralização, devolverá coerência ao associativismo municipal e promoverá a racionalidade na organização territorial, ao mesmo tempo que dará ao País e às autarquias uma Lei das Finanças Locais mais justa e equilibrada e continuará a reforçar as condições para o regresso ao tema da regionalização na próxima legislatura;

O PS respeitará a autonomia regional, e fará aprovar uma Lei das Finanças Regionais que assegure mais equidade, mais transparência e mais responsabilidade;

O PS dará seguimento à reforma da justiça e não desistirá dos objectivos de superar o congestionamento dos tribunais, garantir os direitos e os contratos e combater a criminalidade, a corrupção e o branqueamento de capitais;

O PS continuará a promover o ordenamento e a gestão florestal, bem como a qualificação da agricultura e o desenvolvimento rural;

O PS promoverá a coesão territorial, lutará pelo desenvolvimento económico-social das regiões do interior, valorizará o território, as cidades, o ambiente, cumprirá o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, promoverá a eficiência energética, as energias renováveis, a qualificação dos transportes públicos e racionalização da sua gestão por via de autoridades metropolitanas, e dará ao País, finalmente, uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, um Programa Nacional de Ordenamento do Território e uma Estratégia Nacional para o Mar;

O PS prosseguirá o caminho do fortalecimento do Estado social, tornando mais justos, sustentáveis e eficientes os sistemas públicos de segurança e solidariedade social, bem como os sistemas públicos de saúde e de educação;

O PS trabalhará para a qualificação do Serviço Nacional de Saúde e concentrará esforços na obtenção dos melhores padrões internacionais em matérias como a acessibilidade aos cuidados de saúde primários, a garantia dos cuidados continuados para idosos, a saúde materno infantil, o combate às dependências e a prevenção do tabagismo e da obesidade e a melhoria dos indicadores quanto às doenças responsáveis por elevada morbilidade;

O PS aprofundará a nova geração de políticas sociais, permanecerá activo na defesa dos direitos das minorias e no combate à exclusão, fomentará a igualdade de género, agirá contra a violência doméstica, reforçará os incentivos à natalidade aumentando o apoio às famílias com filhos, nomeadamente intensificando a discriminação positiva no abono de família e aumentando em 50% as vagas em creches, apoiará o associativismo juvenil e estimulará as iniciativas e o empreendedorismo juvenil, adaptará às novas realidades as iniciativas da luta contra a droga e de apoio aos toxicodependentes, intensificará as políticas dirigidas às pessoas com deficiência e continuará a promover a integração dos imigrantes;

O PS aprovará uma Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto que seja um instrumento efectivo a favor da generalização da prática desportiva, investirá no desporto escolar e reforçará o apoio e a exigência para com o movimento associativo desportivo;

O PS continuará a investir na segurança, no controlo das fronteiras e na protecção civil, clarificando prioridades, adequando estruturas, racionalizando recursos e fortalecendo parcerias;

O PS promoverá a cultura, a cidadania e a qualidade da democracia, estimulará a participação política, prosseguirá no caminho da paridade e tomará a iniciativa de novos aperfeiçoamentos no sistema político, nomeadamente por via de novas leis eleitorais capazes de, preservando o princípio da proporcionalidade e o valor da estabilidade política, favorecer a ligação entre os eleitos e os eleitores;

O PS trabalhará em favor da paz, do diálogo entre culturas, do respeito pelo direito internacional, do combate ao terrorismo, da cooperação lusófona e da ajuda ao desenvolvimento.

O caminho é longo e exigente mas o dinamismo reformista do PS deve prosseguir até ao final da legislatura, para uma economia mais competitiva, um Estado mais eficiente e um País mais justo e solidário, com mais qualidade de vida.

2. Definir a estratégia de desenvolvimento do País para 2007-2013 (QREN)

O PS tem vindo a desenvolver, nomeadamente através da sua acção governativa, uma política que valoriza como prioridade maior a ultrapassagem dos bloqueios estruturais que condicionam e limitam o nosso potencial de crescimento e o desenvolvimento económico e social. A resposta às dificuldades da conjuntura não pode nem deve ser dada fora do quadro de uma estratégia de médio e longo prazo orientada para uma aceleração da convergência de Portugal com os países mais desenvolvidos da União Europeia. A utilização dos apoios estruturais oriundos da União Europeia tem um papel decisivo nesse esforço. O Governo do PS conseguiu um importante resultado para Portugal na negociação das perspectivas financeiras da União Europeia para 2007-2013. Todavia, é imperioso reconhecer que se é verdade que com os anteriores Quadros Comunitários de Apoio Portugal registou progressos relevantes em diversos domínios, a aplicação desses enormes recursos não atingiu plenamente os resultados que estavam ao nosso alcance.

É necessário fazer mais e melhor no horizonte de 2013, tendo em conta, nomeadamente, o agravamento das condições concorrenciais da nossa economia. Para o conseguir, necessitamos de dois instrumentos fundamentais: por um lado, uma clara e firme definição de objectivos e prioridades; por outro, regras de gestão e aplicação dos fundos eficientes e eficazes.

No plano dos objectivos e das prioridades o PS tem uma agenda clara e com um enorme potencial de mobilização da sociedade portuguesa:

Mas esta agenda de prioridades não será eficaz se não for servida por uma renovação da gestão do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

Possuir prioridades claras e definidas exige duas condições básicas de gestão: concentração num número reduzido de instrumentos e elevada selectividade nos apoios a conceder. O Governo do PS deverá, assim, orientar a gestão do QREN em duas direcções claras: na definição de um conjunto limitado de programas sectoriais que correspondam às três prioridades estratégicas identificadas e na criação de programas regionais que assegurem o desenvolvimento autónomo das prioridades estratégicas das Regiões Autónomas e que garantam uma elevada adesão das acções às necessidades das regiões do continente, em particular no domínio infra-estrutural.

A eficácia da utilização do QREN na produção de resultados estruturantes no domínio económico e social é fundamental para a ultrapassagem dos défices estruturais do nosso País. É, pois, essencial que saibamos optar por projectos com essa dimensão e capacidade. O PS agirá, a todos os níveis da sociedade, para mobilizar todos os agentes relevantes, capazes de gerar essas iniciativas e de serem os interlocutores-chave para a sua concretização.

3. Prestigiar Portugal e fortalecer a Europa na presidência da União Europeia

Ao pensar o próximo biénio, o PS, como partido com responsabilidades governativas, não pode deixar de inscrever entre as suas prioridades a de prestigiar Portugal e fortalecer a Europa na Presidência portuguesa da União Europeia, que terá lugar já no segundo semestre de 2007.

Fiel á sua história, o PS permanece mobilizado pelo projecto europeu e empenhado na construção europeia. Mais do que nunca, o Mundo precisa de uma Europa forte, capaz de ser não apenas um espaço de prosperidade mas também um factor de equilíbrio e uma força efectiva em favor da paz, do diálogo entre civilizações e culturas, da cooperação para o desenvolvimento e da regulação da globalização. Na Moção de Estratégia aprovada no último Congresso dissemos: “uma globalização económica e regulada pode e deve servir os interesses dos povos e um desenvolvimento mais acelerado e equilibrado do Mundo”. Mas acrescentámos: “se a Europa não progredir na integração política e económica e se deixar confinar na sua dimensão de mercado interno, permaneceremos desarmados perante as forças desintegradoras da globalização”.

Na Presidência portuguesa da União Europeia trabalharemos com abertura para superar o impasse político e institucional criado com o bloqueio do processo relativo ao Tratado Constitucional, sem prescindir da legitimação democrática de um texto constitucional que traduza um aprofundamento significativo da integração política na União Europeia.

Mas trabalharemos, igualmente, para uma mais efectiva prioridade da Europa aos desígnios da Agenda de Lisboa, em particular nos domínios do conhecimento e da inovação, áreas vitais para o crescimento económico europeu e para a afirmação da Europa como actor global capaz de responder aos desafios da globalização. De igual modo, trabalharemos para o aprofundamento da coesão social, do combate ao desemprego e da igualdade de oportunidades, bem como da cooperação em áreas críticas, que requerem hoje da Europa respostas mais estruturadas, integradas e coerentes, como é o caso da política de imigração.

Por outro lado, trabalharemos para uma presença mais significativa da Europa no Mundo, no plano da solução pacífica de conflitos, como o do Médio Oriente e no do combate ao terrorismo; no plano dos problemas ambientais globais e do desenvolvimento sustentável; e, sobretudo, no plano da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento. Neste particular, as relações Europa-África deverão estar no topo das prioridades da agenda portuguesa da União Europeia.

4. Vencer o referendo e despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas

Por iniciativa do Partido Socialista, que assim cumpre mais um compromisso eleitoral, em 2007 o País vai poder pronunciar-se de novo, em referendo, sobre a interrupção voluntária da gravidez. Depois do referendo realizado há uns anos atrás, esta nova consulta popular constitui não apenas um escrúpulo democrático mas também uma forma de procurar uma alteração duradoura do actual quadro legal, menos dependente das maiorias que conjunturalmente se possam formar no Parlamento.

Neste referendo o Partido Socialista não é neutro e tem uma posição clara, sem prejuízo da liberdade de consciência de cada um e sem pretender ocupar o espaço próprio dos cidadãos numa consulta referendária. Na verdade, o que está em causa é também uma questão política, nomeadamente de política criminal e de política de saúde. Assim, em coerência com a sua iniciativa legislativa, o Partido Socialista deve continuar a defender a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, desde que efectuada até às dez semanas e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. O PS deve, pois, participar na mobilização social para a despenalização e contribuir para a vitória do SIM no referendo.

E são três as razões principais para uma alteração da lei:

Em primeiro lugar, contra a ameaça de prisão das mulheres e a sua sujeição ao calvário de um processo judicial, que não constitui, de modo algum, uma resposta justa e adequada para o doloroso drama vivido por muitas mulheres na sociedade portuguesa;

Em segundo lugar, contra o aborto clandestino e pela viabilização de uma alternativa legal com garantia de condições de saúde e dignidade para as mulheres e que, simultaneamente, permita mecanismos de apoio social que configurem uma oportunidade de evitar o aborto;

Em terceiro lugar, porque despenalizar e legalizar a interrupção voluntária da gravidez efectuada até às 10 semanas em estabelecimento autorizado não é, evidentemente, liberalizar o aborto, antes é, apenas, alargar, com razoabilidade e equilíbrio, o elenco das excepções já hoje admitidas na lei à regra geral da criminalização, que permanece em vigor.

É tempo de, em nome da justiça e da dignidade das mulheres, mudar uma lei que não serve, que pouco é cumprida e que há muito devia ter sido alterada – e a melhor prova disso é a proposta súbita de alguns partidários do “não” no sentido de manter a lei com a garantia extraordinária de jamais ser aplicada à força de engenharias processuais, como a suspensão ou o arquivamento dos processos. A verdade é que esta lei, além de quase não ser cumprida - e de por isso não ser eficaz na defesa do valor que se diz defender - tem por principal consequência, pelo simples facto de existir, o remeter muitas mulheres para o drama do aborto clandestino. Portanto, não é apenas para a realidade abstracta da lei que se torna necessária uma alternativa, é também - é fundamentalmente - para a realidade intolerável do aborto clandestino.

Paralelamente, deve o PS empenhar-se em reforçar o investimento na educação sexual e no planeamento familiar, bem como no apoio social às mulheres grávidas, particularmente no caso das adolescentes e das situações de grave carência económico-social.

5. Preparar as eleições regionais de 2008

O Partido Socialista tem uma história de defesa intransigente do desenvolvimento integrado do território nacional e de combate às desigualdades que ainda marcam o nosso País. Nesse processo, a valorização da autonomia regional da Madeira e dos Açores ocupa um lugar central. As autonomias são um poderoso instrumento de desenvolvimento regional e de valorização da estratégia nacional de modernização. As próximas eleições regionais serão mais um momento de afirmação desta vocação do Partido Socialista.

O PS tem todas as condições para lutar pelo objectivo de vencer as próximas eleições regionais. Renovar a maioria nos Açores e conquistar a maioria na Madeira fazendo funcionar, finalmente, a alternância democrática - eis os objectivos do PS.

Com o Governo do PS e de Carlos César, a Região Autónoma dos Açores encetou um processo de desenvolvimento e de convergência de características históricas. Na verdade, foi possível superar muitos dos constrangimentos da situação de periferia e de dispersão territorial para concretizar uma estratégia de progresso que, valorizando o potencial endógeno da Região, a sua inserção geo-económica e a sua integração no espaço europeu, tem vindo a produzir resultados muito positivos no plano económico e social.

A renovação da maioria na Região Autónoma dos Açores é, pois, um objectivo que não é apenas dos socialistas da Região mas de todo o PS. O aprofundamento democrático, a valorização dos recursos humanos, a continuação de importantes políticas de coesão social e o reforço do crescimento económico da Região dependem dessa renovação. A construção das condições de uma nova vitória nos Açores é, por tudo isto, uma das prioridades do PS para os próximos dois anos.

Quanto à Região Autónoma da Madeira, nos mais recentes actos eleitorais o PS construiu, paciente e solidamente, um caminho de crescimento e de afirmação. Por isso, e apesar das dificuldades, o PS é já hoje na Região uma força política com capacidade para se afirmar como a alternativa à estratégia de conservação do poder a todo o custo, que tem sido a do PSD–Madeira.

Renovar as práticas democráticas na Região, superar os impasses do crescimento económico e criar uma dinâmica de concertação estratégica com o todo nacional, estas são ambições que podem fazer a diferença nas próximas eleições regionais e mobilizar para a vitória não apenas os socialistas mas todos aqueles que ambicionam uma mudança profunda no quadro político da Região.

6. Começar a preparar as próximas eleições autárquicas

As próximas eleições autárquicas vêm ainda suficientemente longe para não constarem do calendário do próximo biénio. Todavia, as eleições autárquicas têm de ser preparadas com a devida antecedência.

Nas autarquias em que o PS está no poder o tempo é, naturalmente, de concretizar os compromissos assumidos e prestar um bom serviço às populações - mas é também de equacionar localmente as melhores estratégias para o próximo combate eleitoral. Nas autarquias em que o PS é oposição importa trabalhar para merecer a confiança dos eleitores e analisar o melhor caminho e os protagonistas mais adequados para servir bem as populações, liderar o projecto local do PS e enfrentar vitoriosamente as próximas eleições.

Esta é uma temática que deve merecer, desde já, a atenção de todas as estruturas do PS, incluindo a sua direcção nacional, mas que de modo especial cabe às Concelhias e outras estruturas locais, com o acompanhamento das Federações.

topo ^

Parte IV - Modernizar o Partido Socialista

1. Renovação e abertura: um desafio exigente

Se há traços que sustentam a posição característica do PS no sistema dos partidos portugueses, eles são a sua capacidade de debate e renovação e a abertura que sempre manifesta face às forças e propostas da sociedade civil. Renovação e abertura: eis a história do PS, eis o futuro do PS.

Estes são desafios exigentes, que interpelam constantemente as rotinas estabelecidas, os pequenos poderes, as ideias feitas. Na vida do PS é necessária uma permanente atitude pró-activa no sentido da renovação - obra sempre inacabada. Na selecção dos quadros dirigentes, no acolhimento aos novos militantes, no debate interno, na comunicação política - a procura da renovação deve ser uma constante.

Por seu lado, a disponibilidade para a abertura é uma enorme potencialidade, que mantém o espírito crítico no coração da prática política, a abre à pluralidade das formas de intervenção cívica e nos enriquece com as inestimáveis contribuições dos profissionais, dos quadros, dos académicos, das cidadãs e cidadãos portadores de interesses, preocupações e propostas para o bem público.

A dinâmica das Novas Fronteiras, que permanece viva e actuante, é bem o exemplo de como o PS pode constituir a referência de uma plataforma social mais alargada, assumindo-se como um pólo dinamizador da participação cívica e de enriquecimento da própria democracia.

2. Desenvolver as potencialidades existentes

O Partido Socialista não tem hoje uma questão doutrinária ou ideológica. Também não tem uma questão estatutária. Actualizámos, em devido tempo, no Congresso de 2002, a Declaração de Princípios e os Estatutos. Depois, em 2004, conduzimos um debate interno, muito vivo, sobre as orientações programáticas e fizemo-lo transparentemente, perante o olhar atento e conquistado do País.

Mas o facto de não termos essas questões de essência ou natureza não significa que não nos mantenhamos abertos ao debate e que não devamos inovar. Continuar a inovar, porque inovar tem sido a boa sina do PS, que lhe tem conferido a dianteira no modo como se posiciona no sistema de partidos e se articula com os diferentes grupos sociais e profissionais.

Pelo menos em cinco domínios fundamentais o PS tem sido a força motriz da modernização do sistema de partidos. Fomos os primeiros compreender a absoluta necessidade do diálogo regular e institucionalizado com a sociedade civil – com os Estados Gerais e, agora, o Fórum Novas Fronteiras. Fomos os primeiros a aplicar as quotas de representação mínima de género nos órgãos internos e nas listas eleitorais, assim promovendo a participação das mulheres e a renovação da vida política. Fomos os primeiros a praticar a eleição directa do secretário-geral e dos presidentes das federações distritais. Fomos os primeiros a impedir a acumulação desmesurada de cargos partidários executivos e a estabelecer o princípio da limitação dos respectivos mandatos. Fomos, enfim, os primeiros a prever múltiplas formas de activismo e organização partidária, designadamente através das secções temáticas, das cibersecções e dos clubes.

O primeiro desafio que nos está colocado é, pois, aproveitar plenamente estas potencialidades, cumprir todas as decisões de inovação organizativa que já tomámos e concretizar, cada vez melhor, na prática quotidiana do partido, a participação plural de todos os militantes e simpatizantes no debate e na acção.

O pleno aproveitamento das potencialidades existentes passa também por valorizar o trabalho de estruturas como a Associação Nacional de Autarcas do PS, o Departamento Nacional das Mulheres Socialistas e a Tendência Sindical Socialista, para além do reforço da cooperação com a Juventude Socialista.

3. Novas propostas para a vida do PS

O caminho nunca está, porém, e felizmente, concluído. A experiência aconselha novos avanços na organização interna do PS e na matriz do seu relacionamento com a sociedade civil e o conjunto do eleitorado. Assim, propomos ao Congresso a aprovação de seis novas orientações.

A primeira é a extinção da Comissão Permanente, que, aliás, não tem sequer dignidade estatutária e corresponde apenas a um modo de funcionamento restrito do Secretariado. Somos fiéis ao princípio fundamental de que não há um PS no Governo e outro fora. Não há um PS no Governo e outro no Parlamento ou outro nas secções, concelhias e distritais: é o mesmo partido, com o mesmo programa e a mesma convicção, que estrutura o Governo e intervém no Parlamento, nas Autarquias e nas demais instituições e espaços públicos. Por isso, a sua acção quotidiana deve ser conduzida pelo próprio Secretário-Geral e pelo Secretariado Nacional, sendo que é aí que começa a verdadeira valorização do partido quando se está no Governo.

A segunda orientação é a constituição de um verdadeiro instituto de estudo das políticas públicas, a partir da experiência das actuais Fundações na área do PS. Um instituto que contribua para a modernização do PS e do sistema português de partidos, como um think tank capaz de manter uma dinâmica qualificada de análise, debate e preparação de propostas políticas. Serão, por isso, três as suas missões principais: promover estudos e debates sobre as políticas públicas; apoiar e organizar a formação de quadros do partido e de cidadãos, filiados ou não no PS, interessados na perspectiva da esquerda democrática; promover o relacionamento com instituições e fóruns de debate de ideias, produção e difusão de conhecimento e avaliação de políticas, oriundos da sociedade civil, tais como as universidades, os centros de investigação, outras fundações e associações cívicas. O instituto deverá contar com as necessárias condições, entre as quais uma pequena estrutura profissionalizada e recursos financeiros próprios.

A terceira orientação é aperfeiçoar os mecanismos de circulação da informação dentro do Partido Socialista. Numa altura em que o Partido Socialista está envolvido em tantos e tão importantes combates políticos, não apenas a nível nacional mas também a nível regional e local, importa promover uma melhor e mais atenta utilização dos recursos disponíveis, não só através do Acção Socialista mas de modo particular por via da Internet, para que a informação política possa chegar a quem dela precisa e circular nas estruturas do partido e entre os seus dirigentes e militantes.

A quarta orientação é aprofundar a abertura do PS à participação social, por quatro formas complementares. Uma é a consolidação da dinâmica nacional do Fórum Novas Fronteiras, como espaço de avaliação das políticas do Governo e de reflexão sobre novas propostas e medidas de política, seja na perspectiva temática, seja através de análise intersectorial. Outra é o incentivo à participação de cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os seus níveis, desde as secções e concelhias até aos departamentos nacionais – propondo como objectivo a cumprir no próximo biénio que todas as federações distritais passem a contar com uma estrutura própria de consulta e diálogo com pessoas e instituições representativas do respectivo meio social, de modo a que o partido tenha sempre uma janela aberta sobre a sociedade civil e a sociedade civil uma porta de entrada no partido. A terceira é a de desenvolver, igualmente a todos os níveis e em todas as estruturas do partido, iniciativas especificamente dirigidas aos jovens e à formação de novos quadros políticos, por forma a fomentar a renovação do PS e a estimular a participação política. A quarta, mas não menos importante, vai no sentido de zelar pela presença e participação activa do PS nos movimentos sociais.

A quinta orientação é particularmente exigente, mas não menos necessária. Trata-se de reordenar e redimensionar a estrutura local do PS, modernizando-a. Esta estrutura cobre, hoje, todo o território nacional, e deve continuar a ser suficientemente capilar para que o conjunto da população portuguesa e do eleitorado tenha um acesso fácil e directo ao partido. Mas, por isso mesmo, devemos terminar com as micro-secções, que não dispõem de qualquer massa crítica; e temos de racionalizar os recursos locais do partido, quer em termos de sedes, quer quanto a funcionários e financiamentos, para além de intensificar a utilização de novas tecnologias, fazendo chegar o dinamismo do Plano Tecnológico à vida interna do Partido Socialista.

Finalmente, a sexta orientação é a renovação dos órgãos dirigentes nacionais. Agora que o princípio da paridade foi plenamente assumido pelo conjunto do partido, propomos a definição de mais três objectivos políticos de renovação: maior participação de pessoas com forte percurso profissional; maior participação de jovens quadros políticos; maior participação de militantes sem experiência anterior de cargos dirigentes.

4. Uma dinâmica permanente de renovação programática

O PS ganhou as eleições de 2005 com um programa eleitoral, que depois transformou, tal qual, no programa do Governo. É este programa que queremos cumprir, no espaço da legislatura, ou seja, até 2009 - e pelo seu cumprimento queremos ser julgados, nas próximas eleições legislativas.

No cumprimento desse programa, o Partido Socialista afirmou-se, mais uma vez, como um grande partido nacional, capaz de interpretar o interesse geral e as necessidades do País numa conjuntura de enormes dificuldades. Soubemos assumir as nossas responsabilidades quando a prioridade de desenvolvimento exigiu reformas profundas do Estado e das políticas públicas.

Mas o PS não se afirmou apenas como o partido que garante e aprofunda a eficácia e a sustentabilidade do Estado Social - somos também o partido da modernização do modelo de desenvolvimento económico nacional. Ambicionamos construir uma economia moderna e competitiva, onde a inovação tecnológica e a coesão territorial constituam os motores maiores do desenvolvimento. Motores que garantam a existência de um sector industrial aberto ao Mundo e rico na capacidade de atracção do investimento externo modernizador, mas onde também se afirme uma poderosa rede de PME, igualmente capazes de concorrer no mercado ibérico e europeu e de servir de veículo duma acrescida capacidade empreendedora das novas gerações. Tal como ambicionamos um tecido económico promotor de coesão e de emprego, em que as micro-empresas e a economia social se afirmem com viabilidade e impacto social. Só assim, aliás, poderemos sustentar uma criação de emprego que constitua o principal instrumento de inclusão social e de diminuição das desigualdades.

As desigualdades de oportunidades e de níveis de bem-estar têm constituído, de resto, o alvo de políticas sociais avançadas que visam combinar, de forma criativa e dinâmica, a universalidade dos direitos sociais, a selectividade dos instrumentos de combate à pobreza e à exclusão e a promoção das qualificações.

Assim, o PS afirma-se como o partido que associa profundamente os progressos nos planos económico e social com uma profunda modernização do Estado, centrada na qualificação dos serviços públicos, no aprofundamento dos direitos sociais e no enriquecimento e dignificação do exercício da democracia.

A dimensão da tarefa implica grande determinação e unidade em torno do nosso programa – mas isto não significa congelar o debate e adiar a renovação programática. Pelo contrário: ao mesmo tempo que concretizamos os compromissos assumidos perante os portugueses, podemos e devemos trabalhar no plano programático. Num duplo horizonte: de um lado, aprofundar linhas de acção já contidas ou prenunciadas no actual programa; do outro, lançar e debater ideias e metas que vão, desde já, renovando as propostas que o PS faz a Portugal e que vão, também, preparando e ponderando os novos desafios e objectivos que colocaremos ao escrutínio dos cidadãos, em próximos actos eleitorais.

Anima-nos a visão de uma esquerda democrática, europeia e moderna, atenta e empenhada nas mudanças sociais da época contemporânea. A nossa visão é combinar os valores da igualdade e da iniciativa. A igualdade, nas suas múltiplas declinações: desde logo, a igualdade perante a lei e a não discriminação; depois, a igualdade de oportunidades, oportunidades para todos e novas oportunidades ao longo do percurso de vida de cada um; justiça e equidade, como critérios de repartição dos recursos e dos benefícios, e designadamente da riqueza criada, com políticas activas de combate às desigualdades ilegítimas e de redistribuição dos rendimentos a favor dos cidadãos de menores recursos; integração e coesão social; e responsabilidade irrenunciável do Estado, como representação política da Nação, em prol do bem comum. A iniciativa, também nas suas múltiplas declinações: liberdade; autonomia e responsabilidade pessoal; valorização do trabalho e do mérito, da criatividade e da inovação; aposta no desenvolvimento das capacidades das pessoas, do poder de cada um para escolher e agir e na capacidade de empreender e lidar com o risco; prioridade ao conhecimento, como recurso-chave da economia e da sociedade contemporânea e factor-chave de democratização. Queremos ser, ao mesmo tempo, o partido da igualdade, da justiça social e da redistribuição dinâmica de recursos, oportunidades e resultados; e o partido da iniciativa, das capacidades, do empowerment, da cidadania livre, responsável e activa.